Não traduz uma característica do regime jurídico dos bens públicos do Brasil, uma das seguintes

Não traduz uma característica do regime jurídico dos bens públicos do Brasil, uma das seguintes afirmaçôes:

a

Os bens afetados, são inalienáveis;

b

Somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaça os créditos contra o Poder Público inadimplente;

c

Os bens públicos não são suscetíveis de usucapião;

d

Os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais poderão, através de lei, perder a inalienabilidade;

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