Não traduz uma característica do regime jurídico dos bens pú...

Não traduz uma característica do regime jurídico dos bens públicos do Brasil, uma das seguintes afirmaçôes:

a

Os bens afetados, são inalienáveis;

b

Somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaça os créditos contra o Poder Público inadimplente;

c

Os bens públicos não são suscetíveis de usucapião;

d

Os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais poderão, através de lei, perder a inalienabilidade;

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