Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos

Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Daí, é correto dizer-se que:

a

Os detentores de cargo em comissão não poderão ser exonerados sem regular processo administrativo;

b

A investidura em cargo ou emprego público ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

c

A lei poderá estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

d

O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado por duas vezes;

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