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Questão #26936
2023
Direito Administrativo
#26936
Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Daí, é correto dizer-se que:
a
Os detentores de cargo em comissão não poderão ser exonerados sem regular processo administrativo;
b
A investidura em cargo ou emprego público ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
c
A lei poderá estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
d
O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado por duas vezes;
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