Tratando-se do serviço público, assinale a afirmativa
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Tratando-se do serviço público, assinale a afirmativa
falsa.

a

A encampação da concessão de serviço público,
por inexecução contratual por parte do concessionário,
dar-se-á mediante um ato unilateral.

b

É lícita a adoção do critério de menor tarifa do
serviço a ser prestado, na licitação para concessão
de serviços públicos.

c

A modicidade das tarifas é um dos elementos do
serviço adequado.

d

É permitida a interrupção do serviço quando ocorrer
o inadimplemento do usuário, mediante prévio
aviso.

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