Quando o agente público pratica ato lesivo ao patrimônio púb...

Quando o agente público pratica ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, propicia a qualquer cidadão o ajuizamento de ação popular porque sua conduta incorreu em:

a

Vício de forma.

b

Ilegalidade do objeto.

c

Inexistência dos motivos.

d

Desvio de finalidade.

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