Determinado município cria empresa pública para a consecução...

Determinado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será de direito:

a

público, necessariamente.

b

privado, necessariamente.

c

público ou privado, conforme for disposto pela sua lei de criação, observadas as normas constitucionais a respeito.

d

público ou privado, conforme for determinado em seus atos constitutivos.

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