Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Servidor público do Estado de São Paulo admitido em caráter temporário, estabilizado pelo artigo 19 do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ...
Questão 31079 - 01/01/2023
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As açôes destinadas a levar a efeitos as sançôes previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), nos casos de exercÃcio de cargo efetivo ou emprego, podem ser propostas:
Questão 31021 - 01/01/2023
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As chamadas Agências Reguladoras:
Questão 31020 - 01/01/2023
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São entidades que integram a Administração Indireta brasileira:
Questão 31018 - 01/01/2023
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O princÃpio da moralidade administrativa diz respeito
Questão 31015 - 01/01/2023
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A responsabilidade do Estado:I - Abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros.II - Aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funç...
Questão 31012 - 01/01/2023
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Quanto aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Questão 30974 - 01/01/2023
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Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que:
Questão 30973 - 01/01/2023
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Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual:
Questão 30972 - 01/01/2023
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Nos termos da Lei de Improbidade, ao agente que negar publicidade a atos oficiais está sujeito, além de outras, às penas de perda:
Questão 30971 - 01/01/2023
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Suponha que o Estado de Minas Gerais adquira açôes suficientes para lhe garantir a maioria do capital votante de sociedade anônima privada. O restante do capital, incluindo açôe...
Questão 30970 - 01/01/2023
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Dentre os elementos do ato administrativo,
Questão 30967 - 01/01/2023
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Do ato administrativo é correto dizer-se que:
Questão 30965 - 01/01/2023
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Um dos traços distintivos do contrato administrativo em relação ao contrato de direito privado consiste na presença de cláusulas exorbitantes, podendo citar-se como exemplo a:
Questão 30914 - 01/01/2023
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“Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo ...
Questão 30913 - 01/01/2023
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As servidôes administrativas têm como caracterÃstica:
Questão 30912 - 01/01/2023
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As pessoas jurÃdicas que integram a Administração Pública Federal indireta têm em comum:
Questão 30911 - 01/01/2023
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Em relação ao poder de polÃcia administrativa, assinalea opção correta.
Questão 30910 - 01/01/2023
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A natureza jurÃdica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:
Questão 30909 - 01/01/2023
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Sobre a ação civil de responsabilidade do servidor público fundada em danos causados ao erário pode-se afirmar que:
Questão 30908 - 01/01/2023