Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Em decorrência do denominado regime jurÃdico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a...
Questão 30865 - 01/01/2023
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Decreto municipal declara determinado imóvel de utilidade pública. Após o pagamento da indenização devida, o MunicÃpio transfere-o para a utilização de uma empresa particular.Ne...
Questão 30864 - 01/01/2023
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A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma agrária, compete:
Questão 30862 - 01/01/2023
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Quanto ao Poder de PolÃcia Administrativa, pode-se afirmar, corretamente:
Questão 30861 - 01/01/2023
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Com referência ao concurso público:
Questão 30860 - 01/01/2023
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A quem é dado tomar compromisso de ajustamento de conduta:
Questão 30859 - 01/01/2023
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O ato administrativo que supre vÃcio existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado, denomina-se:
Questão 30858 - 01/01/2023
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A parte que, em processo administrativo, se considerar agravada por decisão do Presidente da Seção CÃvel poderá requerer a apresentação do feito em mesa no prazo de:
Questão 30855 - 01/01/2023
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Em se tratando dos atos administrativos, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente:( ) Entre o...
Questão 30812 - 01/01/2023
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Conforme disposto no Estatuto de Licitaçôes e Contratos (Lei n. 8.666/1993), o contrato de prestação de serviços, celebrado com dispensa de licitação fundada em situação emergen...
Questão 30809 - 01/01/2023
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O contrato administrativo poderá ser rescindido
Questão 30805 - 01/01/2023
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Interposto recurso administrativo contra ato que se considera ilegal, o interessado, enquanto não decidido o recurso, fica impedido de pleitear anulação judicial do mesmo ato no...
Questão 30790 - 01/01/2023
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Analise o conteúdo das seguintes afirmativas relativas ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo:I. Os procedimentos disciplinares punitivos serão...
Questão 30746 - 01/01/2023
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Com relação ao processo administrativo, correlacione as colunas a seguir.(1) Litigante(2) Acusado(3) PrincÃpio do contraditório(4) PrincÃpio da ampla defesa(5) PrincÃpio da ofic...
Questão 30745 - 01/01/2023
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As licenças, permissôes e autorizaçôes se incluem entre os atos administrativos ditos:
Questão 30739 - 01/01/2023
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São formas de controle interno da Administração:
Questão 30738 - 01/01/2023
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Acerca do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:
Questão 30735 - 01/01/2023
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O desvio de poder, em matéria de atos administrativos, configura vÃcio relativo ao elemento:
Questão 30727 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta.Os Tribunais de Contas:
Questão 30726 - 01/01/2023
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De acordo com o que estabelece o seu regime jurÃdico, as autarquias:
Questão 30671 - 01/01/2023
