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Questão: 30909 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A natureza jurÃdica das terras devolutas, indispensáveis Ã
A natureza jurÃdica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:
a
Bens públicos dominicais estaduais;
b
Bens públicos de uso comum do povo federais.
c
Bens públicos dominicais federais;
d
Bens públicos de uso especial federal;
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