A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:

A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:

a

Bens públicos dominicais estaduais;

b

Bens públicos de uso comum do povo federais.

c

Bens públicos dominicais federais;

d

Bens públicos de uso especial federal;

Próxima Questão