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Questão: 30912 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As servidôes administrativas têm como caracterÃstica:
As servidôes administrativas têm como caracterÃstica:
a
a incidência genérica sobre imóveis indeterminados, retirando do proprietário determinadas prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.
b
o desapossamento administrativo, na medida em que a instituição da servidão implica o compartilhamento da posse do imóvel com o particular proprietário.
c
a precariedade, pois apenas podem ser instituÃdas em casos de urgência ou necessidade pública, com posterior indenização ao proprietário.
d
a possibilidade de sua instituição diretamente por lei, prescindindo de ato administrativo para essa finalidade.
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