Dentre os elementos do ato administrativo,

Dentre os elementos do ato administrativo,

a

a finalidade e o motivo constituem o fundamento do ato administrativo.

b

a finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.

c

a competência, para ser exclusiva, deve ser assim definida em lei, mas esta previsão não exclui a possibilidade de avocação por agente diverso, integrante do mesmo órgão.

d

a existência do motivo é obrigatória quando se tratar de ato vinculado e facultativa em relação aos discricionários, embora constitua garantia de legalidade e seja recomendável.

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