Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Analise as seguintes proposiçôes:I. O inquérito civil público é um procedimento privativo do Ministério Público.II. É obrigatória a instauração de inquérito civil público antes ...
  Questão 30670 - 01/01/2023
• Em relação aos órgãos públicos, analise as afirmativas:I. Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria, mas o ente estatal a que estão vinculados responde subsidiariame...
  Questão 30668 - 01/01/2023
• A nulidade do procedimento licitatório
  Questão 30666 - 01/01/2023
• Entre as entidades da Administração Pública Federal Indireta, são dotadas de personalidade jurídica de direito público as(os):
  Questão 30662 - 01/01/2023
• A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
  Questão 30598 - 01/01/2023
• Considere os itens abaixo e verifique qual(is) dos instituto(s) abaixo aplica-se ao patrimônio público:I. Penhora;II. Hipoteca;III. Usucapião;IV. Arresto;V. Desafetação;Assinale...
  Questão 30596 - 01/01/2023
• Em relação a lei de responsabilidade fiscal, podemos afirmar, EXCETO:
  Questão 30595 - 01/01/2023
• Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriados:
  Questão 30585 - 01/01/2023
• Dadas as proposiçôes abaixo, aponte a alternativa CORRETA.I - o servidor público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo incide em improbidade administrati...
  Questão 30544 - 01/01/2023
• Assinale a hipótese de desapropriação por interesse social.
  Questão 30543 - 01/01/2023
• Relativamente ao processo de desapropriação,
  Questão 30542 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa errada, levando em conta o seguinte enunciado:É vedado à União:
  Questão 30541 - 01/01/2023
• Os concessionários de serviço público, na forma da Lei N.º 8.987/95, estão sujeitos, dentre outros, aos seguintes encargos:
  Questão 30534 - 01/01/2023
• De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, para pleitear na esfera administrativa com relação à punição de repreensão, o prazo prescri...
  Questão 30532 - 01/01/2023
• A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus admini...
  Questão 30481 - 01/01/2023
• Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem su...
  Questão 30480 - 01/01/2023
• É atributo do ato administrativo, desnecessário à operatividade daqueles atos enunciativos e negociais:
  Questão 30479 - 01/01/2023
• O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei nº 8.666/93, confere à Administração Pública, com relação a esses contratos, a prerrogativa de:
  Questão 30478 - 01/01/2023
• A Administração Pública não está apenas proibida de agir contra legem ou extra legem, mas só pode atuar secundum legem. Eis a consagração do princípio:
  Questão 30471 - 01/01/2023
• A modalidade de licitação necessária para o contrato de concessão de direito real de uso é:
  Questão 30468 - 01/01/2023