Questão: 31012 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade do Estado:I - Abrange apenas os danos

A responsabilidade do Estado:I - Abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros.II - Aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funçôes públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos.III - É objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos.IV - É sempre objetiva.Pode-se dizer que está correto apenas o contido em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho