A responsabilidade do Estado: I - Abrange apenas os dan...
A responsabilidade do Estado: I - Abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros. II - Aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funçôes públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos. III - É objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos. IV - É sempre objetiva. Pode-se dizer que está correto apenas o contido em:
