Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Sobre os bens públicos, assinale a opção CORRETA:I - uma reserva indÃgena é um bem público de uso comum;II - os bens públicos de uso comum são inalienáveis, não sendo possÃvel, ...
Questão 31484 - 01/01/2023
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Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vÃcio no edital. A alteração necessária implicou alteração na formu...
Questão 31483 - 01/01/2023
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De acordo com o princÃpio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enun...
Questão 31437 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei nº 8666/93, é correto afirmar, acerca do contrato administrativo:
Questão 31436 - 01/01/2023
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Segundo o Decreto-lei no 3.365, de 1941, o ato de desapropriação por utilidade pública, pela União, de bens do domÃnio dos Estados, exige
Questão 31434 - 01/01/2023
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A auto-executoriedade, como atributo especÃfico e peculiar ao exercÃcio do Poder de PolÃtica, caracteriza-se por:
Questão 31433 - 01/01/2023
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Em relação ao procedimento licitatório, pode-se afirmar que:I - Ele pode ser anulado por interesse público ou revogado por motivo de ilegalidade;II - No caso de empate entre lic...
Questão 31431 - 01/01/2023
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O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando o administrador público:
Questão 31424 - 01/01/2023
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Em relação ao pregão, nova modalidade de licitação, não é correto afirmar:
Questão 31423 - 01/01/2023
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"Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse púb...
Questão 31383 - 01/01/2023
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A Administração Pública, no exercÃcio do Poder de PolÃcia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceçôes. A caract...
Questão 31374 - 01/01/2023
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Integra a Administração Indireta Federal, como autarquia, e tem competência para analisar e julgar, sob o prisma da concentração econômica, processos de fusão entre empresas de ...
Questão 31371 - 01/01/2023
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A auto-executoriedade, como atributo especÃfico e peculiar ao exercÃcio do Poder de PolÃcia, caracteriza-se por:
Questão 31364 - 01/01/2023
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Relativamente à competência administrativa, é incorreto afirmar:
Questão 31362 - 01/01/2023
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De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei nº 8.112/90:
Questão 31360 - 01/01/2023
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Quanto ao servidor público:I – investidura é o ato ou cerimônia de posse do agente público no cargo a que faz jus ocupar, em razão de aprovação em concurso público;II R...
Questão 31322 - 01/01/2023
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NÃO se enquadra no conceito de agente público:
Questão 31307 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, o limite remuneratório mensal dos servidores públicos civis dos Poderes Executivos dos Estados-membros corresponderá:
Questão 31306 - 01/01/2023
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Considere as seguintes assertivas:I. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurÃdica própria e a ela transfere,...
Questão 31305 - 01/01/2023
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No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir perÃodo de consulta pública para manifestação
Questão 31304 - 01/01/2023