Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:
Questão 33694 - 01/01/2023
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Os órgãos e entes da Administração direta e indireta na realização das atividades que lhes competem regem-se por normas. Além das normas especÃficas para cada matéria ou setor, ...
Questão 33693 - 01/01/2023
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Para habilitação dos licitantes, no caso de pregão, não será exigida documentação relativa à :
Questão 33692 - 01/01/2023
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Após regular processo administrativo disciplinar, um servidor público foi demitido, havendo sido nomeada outra pessoa para a sua vaga. Passados dois anos, tendo em vista que foi...
Questão 33691 - 01/01/2023
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Em relação aos bens públicos, diz-se que:
Questão 33690 - 01/01/2023
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Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é correto afirmar:
Questão 33658 - 01/01/2023
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Analise as afirmativas abaixo.I - No âmbito da União compete aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com anuência dos respectivos Tribunais, a ap...
Questão 33645 - 01/01/2023
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O servidor público abrangido pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, será aposentado compulsoriamente aos:
Questão 33639 - 01/01/2023
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É elemento caracterÃstico do regime jurÃdico do processo administrativo:
Questão 33638 - 01/01/2023
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Os entes administrativos autônomos, criados por lei especifica, com personalidade jurÃdica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuiçôes estatais especificas, den...
Questão 33637 - 01/01/2023
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, um contrato administrativo pode ser alterado:
Questão 33594 - 01/01/2023
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As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens:
Questão 33593 - 01/01/2023
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Um indivÃduo, sem se submeter a concurso público, é nomeado irregularmente em cargo público de provimento efetivo nos quadros da Administração Direta do Poder Executivo estadual...
Questão 33592 - 01/01/2023
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De acordo com a lei nº8.112/90, não é hipótese de vacância do cargo público:
Questão 33591 - 01/01/2023
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Quanto ao critério da estrutura, as autarquias podem ser
Questão 33588 - 01/01/2023
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Segundo os princÃpios constitucionais da administração pública, é certo afirmar-se que:
Questão 33587 - 01/01/2023
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No campo do Direito Administrativo, ainda quanto à parte relativa à invalidação dos atos administrativos, tem-se entendido o seguinte (assinalar a alternativa correta):
Questão 33586 - 01/01/2023
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A atividade da Administração Pública, que pode ser expressada por meio de atos normativos ou concretos, fundamentada em sua supremacia geral e na forma da lei, que delimita, con...
Questão 33584 - 01/01/2023
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):I. a LRF regulamenta as normas relacionadas à gestão fiscal das despesas com pessoal limitando-se a 50% da receita lÃquida para a...
Questão 33532 - 01/01/2023
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Em matéria de responsabilidades do servidor público federal, analise:I. A responsabilidade penal abrange também as contravençôes imputadas ao servidor, nessa qualidade.II. A res...
Questão 33531 - 01/01/2023