Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual

Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é correto afirmar:

a

eficácia diz respeito ao atendimento a todas as exigências legais, para que seus efeitos sejam reconhecidos na ordem jurídica;

b

motivação do ato administrativo é a presença das circunstâncias de fato e de direito que autorizam a edição do ato administrativo;

c

ato perfeito não é aquele que se amolda ao ordenamento jurídico, mas o ato administrativo que reúne todas as fases de formação;

d

suspensa a eficácia, o ato administrativo perde a vigência.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho