Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Questão 33530 - 01/01/2023
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A legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Público, podendo desconstituÃ-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências nec...
Questão 33480 - 01/01/2023
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Assinalar a alternativa correta.Em face de uma desapropriação de imóvel rural para reforma agrária, controvertem sobre o levantamento da oferta Flávio e Caio. O primeiro exibe t...
Questão 33473 - 01/01/2023
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Quando ocorre a revogação de ato administrativo, a Administração Pública deve:
Questão 33429 - 01/01/2023
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Sobre concurso público pode-se dizer:I- O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual perÃodo.II- O prazo de validade do con...
Questão 33424 - 01/01/2023
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A concessão e permissão de serviços públicos no Direito brasileiro:
Questão 33422 - 01/01/2023
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Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110...
Questão 33417 - 01/01/2023
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Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estra...
Questão 33366 - 01/01/2023
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No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
Questão 33365 - 01/01/2023
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A existência de limitaçôes administrativas especÃficas sobre determinado imóvel particular, impedido seu uso regular:I - Assegura o direito de permutar esse imóvel com outro de ...
Questão 33363 - 01/01/2023
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Considerando-se que a licença é ato administrativo vinculado e a autorização é ato administrativo discricionário é correto afirmar:
Questão 33334 - 01/01/2023
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Dentre os institutos pertinentes ao servidor público, acha-se a reversão, a qual pode ser conceituada como o retorno à atividade:
Questão 33333 - 01/01/2023
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Analise as seguintes assertivas:I. As sançôes decorrentes do Poder de PolÃcia, tais como a interdição de atividade, a demo-lição de construção e a destruição de objetos, só pode...
Questão 33332 - 01/01/2023
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A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polÃcia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização ...
Questão 33327 - 01/01/2023
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Todo ato administrativo é espécie do gênero:
Questão 33326 - 01/01/2023
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Na definição de Seabra Fagundes - ´Administrar é aplicar a lei de ofÃcio.´ - o princÃpio subjacente é o da:
Questão 33325 - 01/01/2023
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Sobre a classificação dos bens públicos, considere:I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo.II. Bens que se destinam à execução dos se...
Questão 33280 - 01/01/2023
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A modalidade de licitação apropriada para a escolha de trabalho técnico, cientÃfico ou artÃstico, mediante a instituição de remuneração ao vencedor, é:
Questão 33278 - 01/01/2023
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A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Questão 33277 - 01/01/2023
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Em um procedimento de licitação, licitante habilitada apresenta sua proposta comercial com o seguinte preço: " 50% a menos do que o de menor preço apresentado por qualquer ...
Questão 33275 - 01/01/2023