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Questão #33690
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2023
Direito Administrativo
#33690
Em relação aos bens públicos, diz-se que:
Em relação aos bens públicos, diz-se que:
a
A desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei;
b
A afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados;
c
As operaçôes de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor;
d
Quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação;
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