Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se:
Questão 79788 - 01/01/2023
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Pode-se afirmar que uma decisão judicial que rejeita a denúncia por ilegitimidade da parte:
Questão 79786 - 01/01/2023
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Um indivÃduo brasileiro, residente no Uruguai, com endereço completo constante dos autos foi denunciado pela prática de crime inafiançável. Citado por edital, com prazo de trint...
Questão 79783 - 01/01/2023
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Será decretada a nulidade do processo:
Questão 79776 - 01/01/2023
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Tratando-se de crime afiançável, em que caso o juiz, estando a denúncia ou a queixa em devida forma, mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado para responder por escr...
Questão 79769 - 01/01/2023
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Ocorre o flagrante compulsório quando:
Questão 79767 - 01/01/2023
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O benefÃcio da saÃda temporária do condenado em regime semi-aberto exige o cumprimento mÃnimo de:
Questão 79766 - 01/01/2023
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No julgamento pelo Tribunal do Júri havendo 4 réus, indicar qual tempo legal destinado à tréplica:
Questão 79761 - 01/01/2023
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A denúncia ou queixa será rejeitada:
Questão 79760 - 01/01/2023
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Visando provar inocência, o acusado exibe em juÃzo carta confidencial que lhe fora dirigida. Tal atitude poderá beneficiá-lo ou não:
Questão 79756 - 01/01/2023
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A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é considerada
Questão 79755 - 01/01/2023
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Assinale a opção correta:No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma:
Questão 79753 - 01/01/2023
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É princÃpio da ação penal privada:
Questão 79747 - 01/01/2023
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No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será:
Questão 79746 - 01/01/2023
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Analise os itens abaixo:I- A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente à Defensoria Pública, com remessa do Auto de Prisão em Flagrante, acompan...
Questão 79739 - 01/01/2023
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Dentre os conceitos emitidos, assinale a opção incorreta:
Questão 79736 - 01/01/2023
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A citação por edital é providência a ser adotada quando:
Questão 79734 - 01/01/2023
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É possÃvel dar inÃcio à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
Questão 79731 - 01/01/2023
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As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de ______________ , qualquer mudança de residência, sujeitando-se, .pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.
Questão 79726 - 01/01/2023
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O PROCURADOR DA REPÚBLICA Z NÃO RECORRE DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROCURADOR DO INSS, QUE SE HABILITARA COMO ASSISTENTE, MANIFESTA RECURSO DE APELAÇÃO, OBJETIVANDO EXASPERAÇÃO ...
Questão 79723 - 01/01/2023
