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Questão #79756
2023
Direito Processual Penal
#79756
Visando provar inocência, o acusado exibe em juízo carta confidencial que lhe fora dirigida. Tal
Visando provar inocência, o acusado exibe em juízo carta confidencial que lhe fora dirigida. Tal atitude poderá beneficiá-lo ou não:
a
A Constituição Federal assegura o sigilo de correspondência, tornando inaceitável o expediente;
b
A prova é considerada ilícita;
c
O princípio do contraditório exclui o uso da carta;
d
É admissível o uso da carta com base no princípio da defesa plena;
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