Questões de Direito Constitucional

Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Por força da Emenda Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, foi dada nova redação ao § 1º do artigo 17 da Constituição da República, estabelecendo-se inexist...
  Questão 66972 - 01/01/2023
• iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe originariamente aos indicados abaixo, EXCETO:
  Questão 66955 - 01/01/2023
• Considere as seguintes açôes:I. Ação de competência do Supremo Tribunal Federal destinada a obter a decretação de inconstitucionalidade, em tese, de lei federal ou estadual, sem...
  Questão 66879 - 01/01/2023
• Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.
  Questão 66873 - 01/01/2023
• A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização político administrativa da República, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Assinale ...
  Questão 66866 - 01/01/2023
• As medidas provisórias continuam a ser tema de intensa discussão, sobretudo porque o Poder Legislativo não disciplina a sua utilização. À jurisprudência tem sido relegada a dif...
  Questão 66809 - 01/01/2023
• Indique, com pertinência à Federação brasileira, a alternativa INCORRETA, dentre as que se seguem:
  Questão 66771 - 01/01/2023
• O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razôes do veto, rejeitou-o, d...
  Questão 66767 - 01/01/2023
• A Constituição do Brasil é:
  Questão 66759 - 01/01/2023
• Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:I- O servidor público, ocupante de cargo efetivo, adquire ...
  Questão 66748 - 01/01/2023
• Ao Ministério Público Federal foi encaminhada representação formulada por particular, tendo como objetivo apurar o procedimento de privatização do transporte ferroviário naciona...
  Questão 66707 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa CORRETA:A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
  Questão 66702 - 01/01/2023
• O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, integrante da carreira, é nomeado pelo:
  Questão 66658 - 01/01/2023
• Sobre princípios constitucionais da seguridade social, a ordem econômica e financeira e os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.
  Questão 66634 - 01/01/2023
• Norma constitucional de eficácia limitada:
  Questão 66626 - 01/01/2023
• Leia as afirmaçôes a seguir.I. As competências comuns previstas no texto constitucional são competências de todos os entes federativos. Para que haja colaboração e para que Uniã...
  Questão 66615 - 01/01/2023
• Com respeito à seguridade social:I) o seguro de acidentes do trabalho é financiado por contribuiçôes sociais dos empregadores e trabalhadores;II) a assistência social será prest...
  Questão 66605 - 01/01/2023
• Em se tratando de competência jurisdicional, tal como definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
  Questão 66595 - 01/01/2023
• O controle difuso de constitucionalidade, no vigente sistema constitucional brasileiro:
  Questão 66584 - 01/01/2023
• A lei que altera o processo eleitoral
  Questão 66583 - 01/01/2023