Sobre princípios constitucionais da seguridade social, a

Sobre princípios constitucionais da seguridade social, a ordem econômica e financeira e os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

a

A gestão tripartite da seguridade social - trabalhadores, empregadores e Governo - é um dos princípios constitucionais que orientam a organização da seguridade social.

b

A concessão ou permissão, feita pelo Poder Público a pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços públicos, regra geral será precedida de licitação, podendo esta ser dispensada nas hipóteses previstas de forma expressa no texto constitucional.

c

A Constituição Federal veda, por razôes de segurança nacional, que o transporte de produtos sensíveis na cabotagem seja feito por embarcaçôes estrangeiras.

d

Regra geral, o instituto da inelegibilidade reflexa aplica-se aos parentes consanguíneos ou por adoção, até segundo grau, de quem tiver substituído o Presidente da República dentro dos seis meses anteriores à eleição.

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