Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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No tocante à intervenção no domÃnio econômico, assinale a alternativa correta.
Questão 46259 - 01/01/2023
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Sobre a petição inicial e pedido, considere:I. É lÃcito ao autor alterar o pedido a qualquer tempo, desde que com o consentimento do réu.II. A petição inicial será indeferida se...
Questão 46235 - 01/01/2023
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Considerando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que:
Questão 46232 - 01/01/2023
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Em relação às sançôes penais previstas na legislaçãode licitaçôes e contratos administrativos,é correto afirmar que
Questão 46228 - 01/01/2023
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Quando, no curso da apuração de falta disciplinar imputada a notário ou registrador, for necessário o afastamento preventivo do serviço, este não poderá ultrapassar:
Questão 46225 - 01/01/2023
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Pregão é a modalidade licitatória própria para:
Questão 46198 - 01/01/2023
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Na ação popular:
Questão 46197 - 01/01/2023
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São meios de controle jurisdicional dos atos administrativos passÃveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa fÃsica:
Questão 46196 - 01/01/2023
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, observadas, dentre outras, a seguinte regra:
Questão 46172 - 01/01/2023
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O regime jurÃdico das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica é o mesmo:
Questão 46170 - 01/01/2023
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É condição para a eficácia do contrato administrativo:
Questão 46168 - 01/01/2023
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A estrada, a repartição pública e o terreno público sem destinação especÃfica, nessa ordem, classificam-se como bens públicos:
Questão 46165 - 01/01/2023
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Admitindo-se o critério de classificação dos atos administrativos entre discricionários e vinculados, assinale a variante que contém somente atos vinculados:
Questão 46161 - 01/01/2023
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A respeito das Organizaçôes Sociais (OS), é correto afirmar que:
Questão 46139 - 01/01/2023
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economi...
Questão 46103 - 01/01/2023
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Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilÃcito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos polÃticos de:
Questão 46102 - 01/01/2023
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Sobre a "licença para o Serviço Militar" analise e marque a alternativa incorreta:
Questão 46101 - 01/01/2023
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A desapropriação:
Questão 46076 - 01/01/2023
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Julgue os itens abaixo:A- Os servidores estatutários ocupam cargo público, para cujo provimento é sempre imprescindÃvel a aprovação em concurso público.B- Os empregados públicos...
Questão 46074 - 01/01/2023
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A invasão de um presÃdio pela PolÃcia Militar do Estado, em caso de rebelião de presos, que venha a acarretar várias mortes de detentos e policiais, como ocorreu no episódio do ...
Questão 46065 - 01/01/2023