Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei nº 8.987/95, é formalizada por meio de
Questão 46666 - 01/01/2023
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Entre as previsôes vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o):
Questão 46648 - 01/01/2023
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Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de aç...
Questão 46647 - 01/01/2023
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Quanto à responsabilidade dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar:
Questão 46639 - 01/01/2023
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Dos atos normativos, jurisdicionais e administrativos.São atos de:
Questão 46638 - 01/01/2023
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Analise a veracidade das frases:I. Não pode a Administração Pública, por ato próprio, optar por um regime jurÃdico não autorizado em lei. II. As entidades autárquicas não são de...
Questão 46605 - 01/01/2023
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No que tange aos atos administrativos, analise:I. A licença e a autorização são espécies de atos administrativos discricionários.II. A imperatividade é o atributo pelo qual o at...
Questão 46584 - 01/01/2023
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Na administração pública, aos atos praticados devem atender à finalidade legal, atendendo ao princÃpio da:
Questão 46578 - 01/01/2023
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Sobre as entidades polÃticas e administrativas na Administração Pública, considere:I. Os Estados-membros e os municÃpios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado,...
Questão 46557 - 01/01/2023
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Dentre outros, é dever do servidor público dos Tribunais Regionais Federais:
Questão 46549 - 01/01/2023
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Sobre os PrincÃpios de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão 46548 - 01/01/2023
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Relativamente às Parcerias Público-Privadas, conforme disciplinadas na legislação federal, assinale a opção correta:
Questão 46524 - 01/01/2023
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A Administração, quando impôe restriçôes a determinadas liberdades individuais, serve-se do:
Questão 46521 - 01/01/2023
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A respeito das sançôes por improbidade administrativa, tal como previstas pela Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que:
Questão 46496 - 01/01/2023
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A respeito dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, considere as seguintes afirmativas:I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.II. A alter...
Questão 46493 - 01/01/2023
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No âmbito do Regime JurÃdico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:
Questão 46490 - 01/01/2023
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Em relação à licitação, assinale a alternativa correta:
Questão 46467 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta A responsabilidade civil da administração impôe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiro por agentes públicos, no desempe...
Questão 46465 - 01/01/2023
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Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora especÃfic...
Questão 46458 - 01/01/2023
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Acerca das entidades que compôem a Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
Questão 46438 - 01/01/2023