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Questão: 46259 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à intervenção no domÃnio econômico, assinale a
No tocante à intervenção no domÃnio econômico, assinale a alternativa correta.
a
A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a pesquisa e lavra das jazidas de hidrocarbonetos fluÃdos.
b
Sob regime de concessão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radiosótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.
c
A União não pode contratar empresas estatais ou privadas para realização da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
d
O planejamento econômico é determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.
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