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Questão: 46225 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando, no curso da apuração de falta disciplinar imputada a...
Quando, no curso da apuração de falta disciplinar imputada a notário ou registrador, for necessário o afastamento preventivo do serviço, este não poderá ultrapassar:
a
Noventa dias;
b
Sessenta dias;
c
Cento e oitenta dias;
d
Cento e vinte dias;
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Acerca do regime jurÃdico dos funcionários públicos civis veiculado pelo Decreto-lei 220/75, é correto afirmar que:
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Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que,
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