Na ação popular:

Na ação popular:

a

o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;

b

o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos;

c

o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores;

d

se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital;

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