Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Considere as seguintes afirmativas acerca da licitação na modalidade pregão, nos termos da Lei 10.520/02:I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da...
  Questão 22420 - 01/01/2023
• Sob a ótica do prescrito no § 6º do art. 37 da Constituição Federal (as pessoas jurídicas de direito público e as de direito provado prestadoras de serviços públicos r...
  Questão 22413 - 01/01/2023
• O processo disciplinar de servidor público federal poderá sofrer revisão:
  Questão 22408 - 01/01/2023
• Em relação às sociedades de economia mista, pode-se dizer:I - são pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na s...
  Questão 22407 - 01/01/2023
• O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:I - é destinado a qualquer servidor público.II - sempre confere proventos proporcionais quando a apo...
  Questão 22347 - 01/01/2023
• Sobre as espécies de atos administrativos, analise:I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir cer...
  Questão 22346 - 01/01/2023
• A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.26 1/68, é correto afirmar que:
  Questão 22345 - 01/01/2023
• É CORRETO AFIRMAR QUE O SERVIDOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL:
  Questão 22342 - 01/01/2023
• Julgue as afirmaçôes sobre licitação atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com o direito positivo pá...
  Questão 22338 - 01/01/2023
• Imaginando que um servidor público estadual venha ser criminalmente absolvido em função da inexistência do fato ilícito alegado ou da autoria a ele imputada:
  Questão 22337 - 01/01/2023
• Em razão da observância do princípio da publicidade, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, os contratos administrativos devem ser publicados:
  Questão 22335 - 01/01/2023
• No tocante às responsabilidades do servidor público, estabelecidas na Lei no 8.112/90, aquele que for absolvido em um processo criminal por falta de provas, relativamente ao mes...
  Questão 22334 - 01/01/2023
• É exemplo de processo administrativo ablativo o que tem por objeto:
  Questão 22276 - 01/01/2023
• A melhor doutrina define a servidão administrativa como "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por en...
  Questão 22268 - 01/01/2023
• Consoante prescreve a Lei n. 7.347/85, a ação civil pública deve ser proposta:
  Questão 22267 - 01/01/2023
• O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, de boa fé, é, em regra, exercitável:
  Questão 22265 - 01/01/2023
• Na hipótese de conduta omissiva de autoridade pública em face de petição não decidida no prazo fixado pela lei, é correto dizer que o prazo de 120 dias para que o interessado im...
  Questão 22263 - 01/01/2023
• Os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Esses princípios são:
  Questão 22251 - 01/01/2023
• A autarquia, na organização administrativa, faz parte:
  Questão 22249 - 01/01/2023
• A investidura em cargo público ocorrerá com a:
  Questão 22197 - 01/01/2023