Questão: 22347 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Cons...

O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:

I - é destinado a qualquer servidor público.
II - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria se dá por invalidez permanente.
III - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria é compulsória.
IV - sempre confere proventos proporcionais quando o pretendente tenha atingido sessenta e cinco anos de idade e houver contribuído para o sistema menos de trinta anos.
V - não mais considera a circunstância de ser professor para permitir aposentadoria integral com tempo de contribuição aos demais beneficiários.

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