O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:I - é destinado a
O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:
I - é destinado a qualquer servidor público. II - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria se dá por invalidez permanente. III - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria é compulsória. IV - sempre confere proventos proporcionais quando o pretendente tenha atingido sessenta e cinco anos de idade e houver contribuído para o sistema menos de trinta anos. V - não mais considera a circunstância de ser professor para permitir aposentadoria integral com tempo de contribuição aos demais beneficiários.
