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Questão: 22347 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Cons...
O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:
I - é destinado a qualquer servidor público.
II - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria se dá por invalidez permanente.
III - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria é compulsória.
IV - sempre confere proventos proporcionais quando o pretendente tenha atingido sessenta e cinco anos de idade e houver contribuÃdo para o sistema menos de trinta anos.
V - não mais considera a circunstância de ser professor para permitir aposentadoria integral com tempo de contribuição aos demais beneficiários.
a
corretas são apenas as assertivas I e III;
b
corretas são apenas as assertivas II e IV;
c
corretas são apenas as assertivas III, IV;
d
corretas são apenas as assertivas II e V;
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