Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
-
Sobre as formas de extinção dos atos administrativos e seus efeitos, é correto afirmar que:
Questão 22666 - 01/01/2023
-
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas constata que o Governador do Estado, ao exercer seu poder regulamentar relativamente a determinada lei, editou decreto que extrapo...
Questão 22665 - 01/01/2023
-
Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.1- ato vinculado2- ato discricionário( ) aposentadoria compulsória por implemento de idade( ) gradação de...
Questão 22664 - 01/01/2023
-
Podem ser considerados agentes públicos:I - Os agentes polÃticos.II - Os servidores estatais, nestes incluÃdos os servidores públicos e os das empresas públicas, das sociedades ...
Questão 22662 - 01/01/2023
-
Na divisão dos atos administrativos em espécies, a certidão administrativa é considerada um ato:
Questão 22660 - 01/01/2023
-
Considere as seguintes assertivas:I. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurÃdica própria e a ela transfere,...
Questão 22599 - 01/01/2023
-
Nos termos do que prevê a Lei Federal nº 8.987/95, a concessão de serviços públicos extingue-se por diversas formas, sendo correto afirmar, neste tema, que a:
Questão 22585 - 01/01/2023
-
Na esfera federal, as atividades da Administração Direta da União, segundo o Decreto-lei n.º 200/67, obedecerão aos seguintes princÃpios fundamentais:
Questão 22584 - 01/01/2023
-
Sobre as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:I. A revogação reflete o poder discricionário da Administração Pública e vai produzir efeitos ...
Questão 22582 - 01/01/2023
-
A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princÃpios já previstos expres...
Questão 22579 - 01/01/2023
-
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de bem a favor do patrimônio histórico ou artÃstico:
Questão 22578 - 01/01/2023
-
Trata-se de Ministério integrante do chamado setor polÃtico:
Questão 22576 - 01/01/2023
-
A respeito da responsabilidade do servidor público civil da União, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:
Questão 22511 - 01/01/2023
-
No Direito Administrativo Brasileiro, vários princÃpios orçamentários são impositivos na fase de elaboração dos orçamentos públicos. Dentre as alternativas abaixo, todos são con...
Questão 22508 - 01/01/2023
-
São hipóteses de desapropriação por interesse social, dentre outras:
Questão 22507 - 01/01/2023
-
O administrado lesado por ato de servidor público no exercÃcio da função pública deverá ajuizar ação de ressarcimento contra:
Questão 22499 - 01/01/2023
-
Entre os princÃpios básicos da Administração Pública está o de autotutela que consiste no:
Questão 22493 - 01/01/2023
-
O MunicÃpio de Alfa decidiu-se por delegar a particulares a execução do serviço público de coleta de lixo urbano. Para tanto, são necessários alguns atos e procedimentos. Identi...
Questão 22492 - 01/01/2023
-
No exercÃcio do poder disciplinar, a sanção aplicável a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ou funçôes de confiança é a de:
Questão 22488 - 01/01/2023
-
Para o setor privado predomina a autonomia da vontade, sendo lÃcito fazer-se o que a lei não proÃbe, mas no âmbito do Poder Público todo ato administrativo pressupôe a existênci...
Questão 22487 - 01/01/2023