O processo disciplinar de servidor público federal poderá so...

O processo disciplinar de servidor público federal poderá sofrer revisão:

a

Apenas a pedido do servidor, desde que surjam fatos novos;

b

A qualquer tempo, por inadequação da penalidade aplicada;

c

A pedido de dependente econômico, por fato que justifique sua inocência;

d

Por interesse da Administração, para reapreciação de documentos do processo;

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