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Questão #22345
2023
Direito Administrativo
#22345
A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.26 1/68, é
A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.26 1/68, é correto afirmar que:
a
não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso.
b
é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais.
c
mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
d
as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.
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