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Questão: 33366 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos ...
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no PaÃs, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade cientÃfica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercÃcio.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
Estão corretas as que se encontram APENAS em:
a
I e IV.
b
II e III.
c
II, IV e V.
d
I, II e V.
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