Questão: 33366 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos ...

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.

Estão corretas as que se encontram APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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