No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos

No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos

a

são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.

b

são membros de Poder, quer representando, quer exercendo atribuiçôes administrativas, políticas ou governamentais.

c

não se sujeitam nem ao regime nem às normas específicas do órgão em que trabalham ou da entidade a que servem.

d

são investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra por nomeação, e excepcionalmente por contrato de trabalho ou credenciamento.

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