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Questão: 33429 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando ocorre a revogação de ato administrativo, a Administr...
Quando ocorre a revogação de ato administrativo, a Administração Pública deve:
a
considerar os efeitos já produzidos pelo ato administrativo.
b
reconhecer que o ato administrativo não produziu qualquer efeito válido.
c
desconsiderar todos os efeitos decorrentes do ato administrativo.
d
desconsiderar apenas alguns efeitos do ato administrativo, considerando para tanto o interesse público envolvido.
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