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2023
Direito Administrativo
#33334
Considerando-se que a licença é ato administrativo vinculado e a autorização é ato administrativo
Considerando-se que a licença é ato administrativo vinculado e a autorização é ato administrativo discricionário é correto afirmar:
a
Somente a autorização traduz manifestação do poder de polícia da Administração Pública, porque exige análise de conveniência e oportunidade para sua prática.
b
Tanto a licença quanto a autorização são manifestaçôes do poder de polícia, que pode compreender atuação discricionária ou vinculada da Administração Pública.
c
Tanto a licença quanto a autorização são manifestaçôes do poder de polícia da Administração Pública, desde que ambas gozem dos atributos de exigibilidade e executoriedade.
d
Nenhum dos atos mencionados se traduz em manifestação do poder de polícia da Administração Pública porque são destituídos dos atributos de exigibilidade e executoriedade.
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