Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 33417 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Certa empresa particular, que é parte em contrato
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em perÃodo de calamidade pública. Um ano após ter sido retomada a execução do contrato, sobrevém nova ordem, agora verbal, para suspensão da execução, por mais 70 dias.Tal empresa particular:
a
Decaiu do direito, que tinha, de pleitear a rescisão do contrato, invocando como motivo a primeira ordem de suspensão, sendo que não tem esse direito em face da segunda ordem;
b
Não tem base jurÃdica para pleitear a rescisão do contrato, nem em face da primeira ordem de suspensão, nem em face da segunda, mesmo somados os seus perÃodos;
c
Tem base jurÃdica para pleitear a rescisão do contrato, invocando como motivo o total somado de 180 dias de suspensão da execução;
d
Tem base jurÃdica para pleitear a rescisão do contrato, invocando como motivo os 90 dias somados de suspensão da execução, excluÃdos os 90 dias de calamidade pública;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que há correlação correta entre os enunciados referentes à s limitaçôes ao poder de tributar por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e os prin...
Nas relaçôes consumeristas, vige a teoria da carga da prova:
Como regra, nada obsta que um ato administrativo, que já tenha exaurindo seus efeitos, seja revogado pela Administração por razôes de conveniência e oportunidade PORQUE a revogação dos atos adminis...
Em tese, na estrutura organizacional, da Administração Pública Direta Federal, onde vigora o regime jurÃdico da disciplina hierarquizada, a autoridade de nÃvel superior pode rever os atos da que lh...
A respeito do instituto da cessão, a Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998, em seu art. 18 dispôe que: imóveis da União poderão ser cedidos a critério do Poder Executivo, gratuitamente ou em condiçôe...
A chamada imprescritibilidade dos imóveis públicos é diretamente mitigada por qual dos institutos abaixo: