Dentre os institutos pertinentes ao servidor público, acha-s...

Dentre os institutos pertinentes ao servidor público, acha-se a reversão, a qual pode ser conceituada como o retorno à atividade:

a

do aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar a insubsistência dos seus motivos ou, no interesse da Administração, do aposentado voluntário, desde que atendidas as condiçôes próprias.

b

do servidor a que foi aplicada a pena de demissão, quando reconhecida a ilegalidade desta.

c

do servidor suspenso, enquanto em curso o processo administrativo para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

d

do servidor colocado em disponibilidade, no caso de ser extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

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