Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de le...
Questão 34964 - 01/01/2023
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Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo perÃodo de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas at...
Questão 34962 - 01/01/2023
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NÃO é requisito do ato administrativo:
Questão 34959 - 01/01/2023
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Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:
Questão 34940 - 01/01/2023
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A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se:
Questão 34900 - 01/01/2023
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No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a:
Questão 34899 - 01/01/2023
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Entre os requisitos ou elementos essenciais à validade dos atos administrativos, o que mais condiz, com o atendimento da observância do princÃpio fundamental da impessoalidade, ...
Questão 34898 - 01/01/2023
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O mérito, como critério subjetivo, para a autoridade pública escolher um determinado comportamento previsto em lei e praticar o ato administrativo correspondente, diz respeito a...
Questão 34893 - 01/01/2023
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Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por de...
Questão 34848 - 01/01/2023
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Analise os itens acerca do controle da Administração Pública, com base na Constituição Federal.I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da...
Questão 34847 - 01/01/2023
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Quanto à formação de vontade, um ato administrativo pode ser classificado como:
Questão 34846 - 01/01/2023
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O Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado de Mato Grosso, aos termos da lei, deve ser considerado:
Questão 34845 - 01/01/2023
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A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituÃdo do cargo, emprego ou função. Desta forma, tal ato pode acontecer com ou sem extinção do vÃnculo, sendo certo ...
Questão 34844 - 01/01/2023
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Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável:
Questão 34778 - 01/01/2023
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A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão de serviço público, por razôes imputáveis exclusivamente a ela, autoriza o Poder Público à :
Questão 34777 - 01/01/2023
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É permitido ao policial civil requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisôes. O pedido de reconsideração deverá ser dirigido
Questão 34773 - 01/01/2023
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As pessoas jurÃdicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,...
Questão 34764 - 01/01/2023
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No que diz respeito à extinção do ato administrativo por ilegalidade, é correto afirmar que:
Questão 34743 - 01/01/2023
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São atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do poder público. Coincidente com a pretensão do particular:
Questão 34740 - 01/01/2023
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NÃO configura hipótese de dispensa de licitação a
Questão 34733 - 01/01/2023