O Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado de Mato Grosso, aos termos da lei, deve ser

O Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado de Mato Grosso, aos termos da lei, deve ser considerado:

a

Bem dominical do Estado de mato Grosso;

b

Bem público de uso comum do povo;

c

Bem público de uso especial;

d

Bem público de natureza mista;

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