Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável:

Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável:

a

este, a despeito da estabilidade, será exonerado, pois seu aproveitamento em outro cargo feriria o mandamento constitucional que exige prévio concurso público para a ocupação de cargos de provimento efetivo.

b

este será demitido, com indenização proporcional ao tempo de serviço.

c

este será automaticamente reconduzido ao novo cargo que deverá ser criado, concomitantemente à extinção do cargo anterior, pois o servidor estável que não tenha cometido irregularidade grave detém direito à ocupação de algum cargo público, na esfera da Administração.

d

este ficará em disponibilidade, até seu aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.

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