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Questão: 34964 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a q...
Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impôem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III - é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercÃcio da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigaçôes que impôs (exigibilidade).
IV - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V - nem todos os atos exigÃveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
a
V - V - V - V - F;
b
V - V - V - V - V;
c
F - V - V - V - V;
d
F - F - V - V - V;
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