A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão

A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão de serviço público, por razôes imputáveis exclusivamente a ela, autoriza o Poder Público à:

a

rescisão do contrato respectivo, com posterior encampação.

b

encampação, com posterior rescisão do contrato respectivo.

c

declaração de caducidade da concessão, com posterior encampação.

d

declaração de caducidade da concessão.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho