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Questão: 34940 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:
Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:
a
Sua duração está normalmente adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários;
b
A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar as cláusulas econômicas do contrato;
c
É condição indispensável para sua eficácia a publicação resumida do instrumento e de seus aditamentos na imprensa oficial;
d
É admitida, excepcionalmente, a prorrogação dos prazos para a execução de seu objeto;
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Sobre o controle parlamentar e judicial, exercido sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
As decisôes administrativas de um tribunal caracterizam exercÃcio de função:
Em relação ao controle que o Poder Público exerce sobre o comportamento de quem executa serviços concedidos ou permitidos, é INCORRETO afirmar:
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