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Questão #34940
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2023
Direito Administrativo
#34940
Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:
Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:
a
Sua duração está normalmente adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários;
b
A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar as cláusulas econômicas do contrato;
c
É condição indispensável para sua eficácia a publicação resumida do instrumento e de seus aditamentos na imprensa oficial;
d
É admitida, excepcionalmente, a prorrogação dos prazos para a execução de seu objeto;
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