NÃO configura hipótese de dispensa de licitação a

NÃO configura hipótese de dispensa de licitação a

a

celebração de contratos com organizaçôes sociais, para realização de atividades compreendidas no respectivo contrato de gestão.

b

compra de imóvel destinado às atividades próprias do ente licitante, cuja localização justifique a escolha e em condiçôes compatíveis com o valor de mercado.

c

celebração de contrato de prestação de serviços com organização da sociedade civil de interesse público qualificada no âmbito da respectiva esfera de governo.

d

contratação de serviços de engenharia em montante inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

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