Sobre o Sistema Tributário Nacional são feitas as seguintes
Sobre o Sistema Tributário Nacional são feitas as seguintes afirmaçôes:I. Conforme a Lei Maior e o Código Tributário Nacional ambos indicam que são espécies do gênero tributo: os impostos, as taxas, as contribuiçôes de melhorias, o empréstimo compulsório e as contribuiçôes sociais.II. A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em razão de obra pública (instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc), cujos beneficiários diretos da obra arcam com seu custo, total ou parcialmente.III. O Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma de suas leis, observado os princípios da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade.Assim, está(ão) correta(s):
