É CORRETO DIZER QUE A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO:

É CORRETO DIZER QUE A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO:

a

somente poderá ser exigida após prévia definição do fato gerador e da base de cálculo por lei complementar;

b

a ela não se aplica o princípio da nonagesimidade, mas o princípio da anterioridade;

c

a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituí-la é concorrente com a da União;

d

não tem natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico.

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