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Questão: 36298 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o Decreto 2.473/79, em relação ao processo de
Considerando o Decreto 2.473/79, em relação ao processo de consulta, assinale a afirmativa incorreta.
a
A consulta regularmente formulada suspende o curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial.
b
O curso da mora recomeça a partir do dia seguinte àquele em que se torna definitiva a solução dada à consulta.
c
Enquanto não solucionada definitivamente a consulta, a autoridade fiscal pode constituir o crédito tributário e inscrevê-lo em DÃvida Ativa.
d
A formulação da consulta é facultada às entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.
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