Um munícipe tomou posse clandestina de um terreno no exercício de 2000. Em 2006 foi acionado pela

Um munícipe tomou posse clandestina de um terreno no exercício de 2000. Em 2006 foi acionado pela Municipalidade para pagamento do IPTU relativo a todos os exercícios anteriores. Neste caso,

a

o tributo não é devido por inexistir título aquisitivo do imóvel.

b

o tributo é devido, abarcando todos os exercícios.

c

o tributo será devido a partir do exercício em que for reconhecido o usucapião do imóvel.

d

excluído, em razão do lapso prescricional, o exercício de 2000, todos os demais poderão ser cobrados.

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