Quando o fato gerador da obrigação tributária principal é um negócio jurídico sob condição

Quando o fato gerador da obrigação tributária principal é um negócio jurídico sob condição resolutiva, considera-se nascida a obrigação:

a

desde o momento em que se verificar a condição;

b

desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário;

c

desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio;

d

desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

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