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Questão #28288
2023
Direito Tributário
#28288
Pode-se afirmar, quando às imunidades, que
Pode-se afirmar, quando às imunidades, que
a
a lei da pessoa política titular da competência tributária que a instituiu deve identificar todas as condiçôes necessárias para o seu gozo, além de identificar a classe de contribuintes beneficiada.
b
a deniminada imunidade recíproca não alcança as autarquias e as fundaçôes instituídas e mantidas pelo poder público.
c
as instituiçôes de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, são imunes às contribuiçôes para financiamento da seguridade social.
d
a imunidade conferida aos templos de qualquer culto não é ampla e irrestrita.
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